Fachin mantém prisão de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master

1
(Foto: Secretaria da Administração Penitenciária-SP)

Ministro do STF acompanhou parecer da PGR e considerou que ainda existem riscos relacionados às investigações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de comandar um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a continuidade da detenção.

Vorcaro está preso desde 4 de março e permanece no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Ele é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades financeiras e a suposta atuação de uma organização criminosa ligada à instituição bancária.

Ao analisar o pedido de revogação da prisão, Fachin considerou que os motivos que levaram à medida cautelar continuam presentes. Para o ministro, os elementos reunidos pela investigação indicam que Vorcaro teria exercido papel central na coordenação das atividades do grupo, na condição de gestor e controlador do Banco Master.

Na decisão, o presidente do STF apontou indícios de que o investigado teria participado diretamente da captação irregular de recursos no mercado financeiro. Também mencionou possíveis contatos com servidores do Banco Central, acesso antecipado a informações institucionais e ligação com pessoas responsáveis pelo monitoramento de indivíduos considerados de interesse da organização investigada.

Outro ponto destacado por Fachin envolve suspeitas de intimidação contra concorrentes empresariais, ex-funcionários e jornalistas. A investigação também apura se Vorcaro teria recebido informações antecipadas sobre diligências policiais.

O ministro avaliou que a permanência na prisão é necessária para proteger a ordem pública, evitar interferências na produção de provas e assegurar a aplicação da lei penal.

PGR também defendeu manutenção da prisão

Antes da decisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação contrária ao pedido de liberdade. Para ele, não houve mudança significativa no cenário investigativo que justificasse a revogação da prisão preventiva.

A Procuradoria considera que a gravidade das suspeitas, a influência atribuída ao ex-banqueiro e os riscos de interferência nas investigações justificam a continuidade da medida.

O órgão também apontou a existência de valores que ainda não teriam sido recuperados e a possibilidade de movimentações financeiras no exterior.

Na avaliação da PGR, a substituição da prisão por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, não seria suficiente para neutralizar os riscos identificados durante a investigação.

PF aponta Vorcaro como líder de organização criminosa

A Polícia Federal atribui a Vorcaro a liderança de uma estrutura criminosa que teria atuado na captação irregular de recursos e em operações financeiras fraudulentas.

O principal eixo da investigação envolve negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública do Distrito Federal. A apuração busca esclarecer possíveis irregularidades na tentativa de aquisição do Master pelo BRB e na negociação de carteiras de crédito.

Segundo a PF, o grupo também teria desenvolvido uma estrutura de monitoramento e obtenção de informações estratégicas, com possíveis conexões dentro de instituições públicas.

A investigação resultou no indiciamento de Vorcaro por suspeita de liderar a organização criminosa.

Defesa contesta prisão e atuação de Fachin

Os advogados de Vorcaro sustentam que não existem mais motivos para manter o cliente preso e contestam as acusações de fraude nas operações envolvendo o BRB.

A defesa afirma que o ex-banqueiro tem colaborado com as autoridades e cobra o respeito às garantias constitucionais, incluindo o direito ao devido processo legal, à preservação de informações privadas e à utilização de provas obtidas de maneira lícita.

Os representantes também questionam a competência de Fachin para decidir sobre os pedidos relacionados à Operação Compliance Zero. A alegação é de que o ministro Gilmar Mendes, por ser o integrante mais antigo da Corte, deveria analisar a situação.

Os advogados ainda sinalizaram a possibilidade de questionar a validade das provas extraídas do telefone celular de Vorcaro, consideradas importantes para o avanço das investigações.

Além das medidas apresentadas no STF, a defesa acionou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que a condução do caso por Fachin desrespeitaria o princípio do juiz natural.

Até a decisão desta quinta-feira, os pedidos da defesa não haviam resultado na revogação da prisão. Vorcaro continua detido enquanto as investigações prosseguem.