Decisão alcança conteúdos que apresentam como fato uma suposta articulação do candidato para retirar o título de Padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A Corte considerou que é falsa a afirmação apresentada como fato de que o candidato teria proposto, apoiado ou articulado uma medida nesse sentido.
A decisão foi tomada em julgamento virtual realizado nesta quarta-feira (30), durante as discussões sobre os limites da remoção de conteúdos relacionados ao candidato durante a campanha eleitoral. O caso teve decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no próprio TSE ao longo dos últimos dias.
O relator, ministro André Mendonça, defendeu a manutenção da determinação que havia dado anteriormente para a retirada das publicações. Segundo ele, a medida não impede manifestações religiosas, críticas ou opiniões sobre o tema, mas alcança especificamente conteúdos que apresentem como fato a suposta atuação de Flávio Bolsonaro para retirar o título de Padroeira do Brasil.
A decisão inicial de Mendonça havia determinado a remoção de publicações e conteúdos semelhantes nas redes sociais. O ministro também havia estabelecido multa em caso de descumprimento.
Durante o julgamento, houve divergência sobre o alcance da ordem. Parte dos ministros defendeu que a retirada fosse limitada às publicações consideradas claramente falsas, preservando conteúdos que representassem crítica, opinião ou sátira.
O caso envolve uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet em uma rede social. O texto não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro, mas o candidato argumentou à Justiça Eleitoral que a postagem estava inserida em um conjunto de conteúdos falsos que lhe atribuíam a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Decisões diferentes no STF
A discussão ganhou repercussão depois que o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a restauração da publicação de Tabet. Na decisão, Dino considerou que o texto não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e apontou preocupação com possíveis restrições à liberdade de expressão.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu os efeitos da determinação de Mendonça até que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também manifestou preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre o STF e a Justiça Eleitoral.
Com a decisão do TSE, permanece a determinação para que sejam retirados conteúdos que apresentem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam proposto, apoiado ou articulado a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
O julgamento também discutiu os limites da decisão em relação a críticas, opiniões e sátiras. O entendimento da Corte não impede manifestações sobre Nossa Senhora Aparecida ou sobre a família Bolsonaro que não reproduzam a afirmação factual considerada falsa.
O episódio ocorre durante a campanha para as Eleições 2026 e se soma a outras decisões recentes do TSE envolvendo conteúdos publicados nas redes sociais relacionados à candidatura de Flávio Bolsonaro. A Corte também vem analisando casos envolvendo desinformação e uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
