Rhayane Souza Fanaia estava presa desde julho; decisão estabelece medidas cautelares após manifestação favorável do Gaeco
A investigada Rhayane Souza Fanaia poderá responder em liberdade ao processo que apura um suposto esquema de fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul. A prisão preventiva foi revogada nesta terça-feira (10) pela Justiça estadual, após manifestação favorável do Ministério Público e pedido apresentado pela defesa. A decisão estabelece medidas cautelares que deverão ser cumpridas pela investigada.
Segundo a decisão, Rhayane estava presa desde 7 de julho deste ano na Unidade de Polícia Penal Regional Feminina, em Aparecida de Goiânia (GO). A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou a expedição do alvará de soltura, desde que sejam cumpridas as condições impostas pelo Judiciário.
O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), também se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva.
Investigada prestou depoimento ao Gaeco
Um dos pontos considerados pela magistrada foi o comparecimento voluntário de Rhayane à sede do Gaeco, em 29 de outubro. Ela esteve acompanhada do advogado e prestou esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Conforme a decisão, durante o depoimento, a investigada admitiu envolvimento na suposta organização criminosa, mas afirmou que não mantém vínculos com os demais acusados.
A juíza também levou em consideração a ausência de outros registros criminais, o endereço residencial informado e o fato de Rhayane não manter mais vínculo matrimonial com Giovanni Paroschi Jafar, outro investigado na operação.
Na avaliação da magistrada, as circunstâncias apresentadas reduziram os riscos de interferência na produção de provas e de repetição das condutas investigadas, tornando possível a substituição da prisão por medidas cautelares.
Com a decisão, Rhayane deverá comparecer mensalmente à Justiça, não poderá manter contato com os demais investigados e testemunhas do processo e ficará proibida de deixar a comarca sem autorização judicial.
O descumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva.
Investigação apura movimentação de mais de R$ 27 milhões
Deflagrada em 7 de julho pelo Gaeco, a Operação Gutenberg investiga um suposto esquema de fraudes em contratos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público Estadual, o grupo investigado teria movimentado mais de R$ 27 milhões por meio de contratos públicos, principalmente para a aquisição de livros paradidáticos por prefeituras.
As investigações também apontaram suspeitas de utilização da estrutura da saúde pública estadual para condicionar a liberação de exames, cirurgias e vagas hospitalares à aquisição de materiais comercializados pelo grupo.
Na primeira fase da operação, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão em municípios de Mato Grosso do Sul, além de endereços em São Paulo e Goiás.
Rhayane aparece nas investigações relacionada à Editora Avante, empresa que, segundo o Gaeco, teria sido utilizada para receber recursos de contratos públicos e posteriormente distribuir valores entre pessoas e empresas ligadas ao grupo investigado.
Defesa também atuou em caso da Operação Collusion
O advogado Edmar Soares da Silva, responsável pela defesa de Rhayane, também atuou no pedido de liberdade do empresário e comunicador Francisco Elivaldo de Souza, conhecido como Eli Souza, proprietário do Grupo Impacto Mais.
Ele foi preso em janeiro de 2026 durante a Operação Collusion, investigação do Gaeco sobre suspeitas de irregularidades em licitações e contratos públicos no município de Terenos.
Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao empresário, determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que considerou, entre outros aspectos, as condições pessoais do investigado e a ausência de violência ou grave ameaça nos crimes atribuídos a ele. Midiamax+1
Ao comentar a decisão que beneficiou Rhayane, Edmar Soares da Silva destacou o trabalho da defesa e a importância das garantias previstas na legislação. “Isso é resultado de um trabalho incansável da advocacia. Costumo citar Eduardo Couture: ‘Teu dever é lutar pelo direito, mas quando o direito se encontrar em conflito com a justiça, lute por justiça’”, afirmou.
