Pela segunda vez em votação unânime por sete votos a zero, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul negaram o recurso e mantiveram pela decisão de cassar o mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) em votação nesta terça-feira (18). O deputado disse que vai recorrer em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-MS condenou o PRTB por fraude eleitoral nas eleições de 2022. Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o partido violou o estímulo à participação feminina nas eleições, a chamada cota de gênero. Neste sentido, o PRTB de Tavares não teria reservado o mínimo de 30% das vagas às candidaturas femininas, como determina a regra fixada pelo TSE.
Com a negativa, a corte eleitoral cancelou os votos destinados ao partido do deputado em questão, que perdeu o mandato.
Isso faz com que Rafael Tavares seja cassado – mesmo o tribunal não apontando participação direta do parlamentar. A decisão determina ainda a recontagem do quociente eleitoral e partidário para nova totalização das vagas.
Rafael Tavares foi eleito com mais de 18 mil votos. Paulo Duart (PSB), que recebeu 16.663 votos nas últimas eleições, fica na expectativa pela retotalização do quociente eleitoral.
Após decisão, o parlamentar disse que irá recorrer em última instância, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora, vamos ao TSE”.
