O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (18) a análise da ação que discute mudanças nos planos de saúde, especificamente sobre a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O julgamento teve início na quarta-feira (17), quando o relator e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, votou pela chamada taxatividade mitigada. Nesse modelo, o rol da ANS é considerado referência técnica obrigatória, mas admite exceções em situações específicas, desde que preenchidos critérios rigorosos. O voto foi acompanhado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
O ministro Flávio Dino também se manifestou a favor da taxatividade mitigada, mas divergiu quanto à possibilidade de brechas para tratamentos fora do rol. Ele defendeu a manutenção da lista da ANS como parâmetro básico, sem ampliar as hipóteses de exceção.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin.
Outros temas na pauta
Além da discussão sobre planos de saúde, o plenário deve analisar nesta quinta a ADI 4395, que questiona dispositivos da Lei 8.540/92 relacionados à contribuição previdenciária de empregadores rurais.
Também estão previstos na pauta a análise de uma medida cautelar sobre o transporte de animais de assistência emocional e de serviço em cabines de aeronaves no Rio de Janeiro e um recurso que busca proibir a contratação de condenados por crimes graves para cargos públicos.
Assuntos retirados
Dois temas que estavam programados foram excluídos da pauta: o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru e os critérios para esterilização voluntária, previstos na Lei de Planejamento Familiar.
