Ministro pediu vista em setembro e tem prazo de até 90 dias para devolver processo ao plenário
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia devolver ao plenário da Corte somente após o segundo turno das eleições de 2026 o processo que trata de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
A possibilidade foi relatada por interlocutores e colegas de Dino à Folha. Segundo essas pessoas, o ministro considera que a retomada da discussão nas proximidades da eleição poderia fazer com que a disputa interna do STF tivesse impacto sobre o ambiente eleitoral.
Dino pediu vista do processo em 15 de setembro, durante uma sessão em que o plenário discutia uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. A proposta era reunir em um mesmo julgamento o procedimento relacionado a Moraes e outro que questiona a atuação do ministro André Mendonça na condução de processos envolvendo o Banco Master e as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de vista suspendeu a análise e abriu prazo de até 90 dias para a devolução do processo. Com isso, a discussão pode ser retomada até dezembro, embora Dino possa devolver os autos antes desse limite. O mérito da petição relacionada a Moraes não chegou a ser analisado pelo plenário naquela sessão.
Entenda o que está em discussão
A Petição 16.662 tem origem em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento reúne registros de mensagens que teriam relação com Alexandre de Moraes. O STF destaca que o mérito dessa petição ainda não foi analisado pelo plenário.
Moraes nega irregularidades e afirma que nunca julgou causas relacionadas ao Banco Master ou a Vorcaro. O ministro também classificou o relatório da PF como uma “farsa”. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, afirmou que prestou os serviços contratados pelo banco.
Na sessão de 15 de setembro, a discussão se concentrou inicialmente na proposta de Gilmar Mendes para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. A questão de ordem não chegou a uma conclusão definitiva porque Dino pediu vista.
Como votaram os ministros
Antes da suspensão, Fachin e Mendonça votaram contra a reunião dos processos. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos no mesmo sentido.
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta. Dino chegou a acompanhar essa posição, mas pediu vista antes da proclamação do resultado. Nunes Marques foi declarado impedido e Dias Toffoli declarou suspeição, ficando fora da votação.
Com a suspensão, não houve decisão definitiva sobre a unificação dos casos. O presidente do STF, Edson Fachin, também retirou de pauta a análise que estava prevista para 23 de setembro sobre a atuação de Mendonça. A nova data ainda será definida.
Posições diferentes entre os ministros
Segundo relatos publicados pela imprensa, integrantes do grupo próximo a Moraes avaliam que a retomada do caso durante o período eleitoral poderia ampliar a disputa interna do tribunal e produzir efeitos políticos. Essa avaliação é atribuída aos interlocutores e não representa uma decisão formal do STF.
Já André Mendonça rejeita a acusação de que sua atuação tenha motivação política. Segundo relatos de seus aliados, ele defende que a situação envolvendo Moraes seja analisada sem que o calendário eleitoral determine o andamento do processo.
A divergência também envolve a forma como os dois procedimentos devem tramitar. O grupo que defende a reunião dos casos argumenta que eles estão relacionados ao mesmo contexto. Fachin e os ministros que votaram pela separação consideraram que os processos possuem objetos distintos.
O papel de Fachin
Fachin tem defendido que os procedimentos sejam tratados separadamente. Na sessão de 15 de setembro, votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e sustentou a continuidade individual das análises.
Depois do pedido de vista de Dino, o presidente do STF retirou da pauta o julgamento sobre Mendonça. Em despacho, Fachin afirmou que a análise seria redesignada oportunamente devido à relação direta entre os pontos discutidos na questão de ordem e a apreciação dos processos.
A relação entre Vorcaro e ministros do STF também passou a ser alvo de questionamentos públicos depois da divulgação de mensagens e documentos relacionados ao caso Banco Master. Reportagens apontaram registros envolvendo Moraes e outros integrantes ou pessoas próximas a ministros da Corte. As circunstâncias e eventuais irregularidades são objeto de apurações e discussões processuais distintas.
Por enquanto, portanto, não há data definida para a retomada do julgamento. O prazo regimental decorrente do pedido de vista permite que Dino devolva o processo antes de dezembro, mas, segundo relatos publicados nesta sexta-feira (25), a possibilidade considerada pelo ministro é deixar a discussão para depois do segundo turno das eleições.
