Divergência entre ministros envolve decisões sobre publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida
A crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na reta final do primeiro turno das eleições de 2026. O embate ganhou força após decisões divergentes envolvendo publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida e passou a provocar questionamentos sobre os limites de atuação de cada Corte.
Na segunda-feira (28), o ministro Flávio Dino levou ao plenário do STF a decisão que havia derrubado uma determinação do ministro André Mendonça, tomada no TSE, para retirar do ar publicações relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça havia determinado que plataformas digitais removessem conteúdos considerados falsos sobre o candidato e sua família. O ministro também proibiu a republicação de conteúdos com o mesmo teor e estabeleceu medidas para impedir a circulação de publicações equivalentes.
Dino, por sua vez, cassou a decisão de Mendonça no domingo (27) e determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet, além de outras postagens retiradas com base no mesmo fundamento. Ao analisar o caso, o ministro argumentou que intervenções judiciais sobre manifestações e opiniões devem ser excepcionais, especialmente durante um processo eleitoral.
A controvérsia agora deverá ser analisada pelo plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, deve levar o caso para julgamento na quarta-feira (30). A intenção é obter uma decisão colegiada diante do conflito entre determinações de ministros do STF e do TSE.
Presidente do TSE questiona atuação do STF
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, procurou Fachin na segunda-feira para manifestar preocupação com o que considera risco de interferência na competência da Justiça Eleitoral.
Segundo informações divulgadas pela CNN, Nunes Marques propôs mudanças nas regras de distribuição de processos por prevenção no STF. A ideia apresentada é ampliar a exigência de validação pela Presidência da Corte antes da distribuição de determinados processos, como forma de evitar possíveis conflitos com o princípio do juiz natural.
A manifestação ocorreu depois de Dino derrubar a decisão de Mendonça no TSE. Nunes Marques também chamou atenção para pedidos apresentados em processos diferentes no STF que, segundo sua avaliação, poderiam direcionar ações para determinadas relatorias.
A defesa de Flávio Bolsonaro também recorreu ao STF. Os advogados pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da decisão de Dino e argumentaram que o caso envolve questões mais amplas sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais durante as eleições.
Decisões divergentes
O episódio começou depois que passou a circular nas redes sociais uma alegação falsa de que Flávio Bolsonaro, caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Mendonça, atuando no TSE, determinou a retirada de conteúdos relacionados à alegação. Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. Ao recorrer ao STF, Tabet sustentou que o conteúdo tinha caráter satírico e político e que sua retirada representaria censura prévia.
Dino acolheu o pedido e determinou o restabelecimento da publicação. Na decisão, destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão e religiosa durante o período eleitoral e afirmou que a retirada de manifestações do debate público pode produzir efeitos irreversíveis em razão do calendário eleitoral.
Ao levar o caso ao plenário, Dino afirmou que o STF deve analisar também os limites para a revisão de decisões da Justiça Eleitoral, a atuação individual de ministros do TSE e os poderes atribuídos às plataformas digitais para retirar conteúdos do ar.
Embate ocorre a poucos dias da eleição
A discussão ocorre em um momento particularmente sensível do calendário eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida ganhou espaço no debate político e nas redes sociais durante a reta final da campanha.
O julgamento pelo plenário do STF poderá estabelecer um entendimento colegiado sobre o conflito específico entre as decisões de Dino e Mendonça e, ao mesmo tempo, discutir os limites da atuação do Supremo sobre decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
A disputa também expõe divergências entre ministros sobre liberdade de expressão, combate à desinformação e competência institucional. Especialistas ouvidos pela imprensa têm apresentado interpretações diferentes sobre os aspectos processuais e constitucionais envolvidos no caso.
Com a proximidade do primeiro turno, a definição do STF poderá ocorrer em meio à continuidade da campanha eleitoral e antes do início das celebrações de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Dino mencionou justamente a proximidade da data ao justificar a necessidade de análise do tema pela Corte.
